Tributarista avalia isenção do ICMS na cesta: ‘ideal seria uma estratégia econômica mais ampla’
A alta no preço do ovo de galinha foi influenciada por fatores sazonais, questões climáticas, aumento da demanda e preço de insumos como o milho e farelo de soja. Esse movimento teve início na segunda quinzena de janeiro e se intensificou ao longo do mês passado, tornando o produto um dos vilões da inflação em fevereiro.
No mês passado, o ovo subiu 15,4%, registrando a maior alta do segmento alimentação e bebidas. Com isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desse grupo ficou em 0,79% no mês passado.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) argumenta que a alta é sazonal e sempre ocorre no início do ano, especialmente no período da Quaresma, em razão do aumento na demanda, com a substituição do consumo de carne vermelha por carnes brancas e ovos. Além disso, o aumento na temperatura em regiões produtoras da proteína contribuiu para a redução da produção das matrizes poedeiras.
“Neste ano, porém, houve outras situações que pressionaram o preço do produto. A primeira delas é a alta do preço do milho, que acumula mais de 40% de aumento acumulado desde março do ano passado. Outro ponto é o calor extremo. Há relatos de granjas com reduções de níveis de produtividade em torno de 10%, frente aos impactos do calor nas aves”, informou a associação à Agência Brasil.
O preço do produto foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no começo do mês, em evento em Campo do Meio (MG), ao falar sobre a possibilidade de adoção de medidas mais drásticas para reduzir o custo dos alimentos. Lula culpou os “atravessadores” pelo alta do preço dos ovos no país.
“Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo”, disse. “O ovo está saindo do controle. Uns dizem que é o calor, outros dizem que é exportação, e eu estou atrás [da explicação]”, acrescentou Lula.
A ABPA também destaca que houve perdas de matrizes mais velhas. Como a reposição não ocorre de imediato, levará algum tempo até restabelecer os níveis produtivos. A associação acrescenta que o preço do ovo segue uma soma complexa de variáveis, que envolvem fatores produtivos, como desempenho e custos da produção – a exemplo do preço do milho, embalagens plásticas, combustíveis, energia elétrica e outros.
“No momento, para o setor de ovos, o quadro é altamente desafiador, considerando a alta sequente do preço do milho, o forte calor e os impactos na produtividade das aves. Neste contexto, uma diminuição de custos de insumos por meio de ações, como, por exemplo, alteração das tarifas de importação de Treonina, Triptofan e Lisina (que são aminoácidos importados para a ração) e resinas plásticas, são exemplos de ações que poderiam reduzir a pressão sobre os produtos”, aponta a ABPA.
Atacado
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, acompanha o setor de ovos desde 2013 e registrou um aumento expressivo nos preços dos ovos do tipo extra comercializados no atacado, em parte das regiões acompanhadas pelo centro de pesquisas. “De janeiro para fevereiro, o preço dos ovos brancos do tipo extra, a retirar (FOB) em Bastos – principal região produtora do estado de São Paulo – registrou média de R$ 201,77 por caixa de 30 dúzias, alta de 42% em relação a janeiro”, informou o Cepea à Agência Brasil. O centro também esclarece que os preços tendem a subir no período que antecede a Quaresma.
De acordo com a pesquisadora de ovos do Cepea Claudia Scarpelin alguns fatores podem ter intensificado essa valorização em 2025. Uma delas é o fato de que, no ano passado, os preços caíram por seis meses consecutivos, enquanto os custos dos principais insumos da ração, como milho e farelo de soja, estavam em alta. Além disso, houve um aumento nos gastos com embalagens.
“Somam-se a esses fatores a baixa disponibilidade de ovos no mercado interno no início de 2025, reflexo do descarte de poedeiras mais velhas e dos impactos das sucessivas ondas de calor, que tendem a reduzir a produção. Esse cenário contribuiu para a valorização mais expressiva dos preços em fevereiro”, argumentou.
Segundo Claudia, para os próximos meses, o comportamento dos preços dependerá da relação entre a oferta interna de ovos e a demanda pela proteína. Dados do Cepea mostram que, em março, os preços seguem no mesmo patamar observado desde a segunda quinzena de fevereiro. Em Bastos (SP), para retirada na granja (FOB), a cotação média parcial de março (até o dia 14) está em R$ 210,19 por caixa com 30 dúzias.
“Após a Quaresma, é comum que a demanda pela proteína se estabilize. Se a oferta estiver equilibrada, os preços podem permanecer estáveis ou até mesmo recuar. No entanto, essa movimentação dependerá”, disse.
O Brasil é o quinto maior produtor mundial, com 59 bilhões de unidades, ou 3,6 milhões de toneladas previstas para o ano de 2025. A estimativa é que o consumo deste ano deve chegar a 272 unidades por pessoa no Brasil neste ano.
Os ovos brasileiros são exportados para quase todo o mundo, a exemplo dos países vizinhos na América do Sul, México, EUA, Canadá, Reino Unido, países da zona do Euro, África, Oriente Médio, Japão e Ásia.
Em fevereiro, as exportações brasileiras de ovos (incluindo produtos in natura e processados) aumentaram 57,5%. Os dados são da própria ABPA e registraram o embarque de 2.527 toneladas, contra 1.604 no mesmo período do ano passado.
O principal destino das exportações foram os Emirados Árabes Unidos, que importaram 548 toneladas em fevereiro. Em seguida estão Estados Unidos, com 503 toneladas e um aumento expressivo de 93,4% na exportação. O Chile, com 299 toneladas; México, com 252 toneladas; Japão, com 215 toneladas e Angola, com 203 toneladas, foram os países que mais compraram os ovos produzidos aqui.
A associação destaca, entretanto, que o aumento na exportação do produto não teve impacto nos preços do mercado interno.
“Vale lembrar que apenas 0,9% deste total é exportado, com previsão de exportações de 35 mil toneladas de exportação para este ano, perante 3,6 milhões de toneladas produzidas”, disse a ABPA
Ovo branco foi o que mais encareceu cesta básica em SP
A cesta básica do paulistano teve um aumento de 1,14% no mês de fevereiro em relação ao mês anterior, ao passar de R$ 1.351,12 para R$ 1.366,50, de acordo com levantamento mensal do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 12 meses, o aumento chega a 8,60% e no ano 3%.
“Os motivos encontrados que justificam as oscilações nos preços dos produtos da cesta básica são inúmeros, como problemas climáticos, questões sazonais, excesso ou escassez de oferta ou demanda pelos produtos, preços das commodities, variações cambiais, formação de estoques, desonerações de tributos, entre outros”, aponta o levantamento.
Segundo os dados, os produtos que mais subiram em fevereiro foram os ovos brancos, com o preço médio da dúzia passando de R$ 10,67 para R$ 12,53, o que representa um aumento de 17,43%. O motivo dessa alta é a baixa disponibilidade no mercado interno e a demanda aquecida.
A lata de extrato de tomate custava, em média, R$ 4,23, em janeiro, e subiu para R$ 4,79, em fevereiro, com elevação de 13,24%, causada pela menor oferta nas regiões produtoras da temporada de verão, que resultou nos altos preços do tomate.
O pó de café de 500 g passou de R$ 22,65 para R$ 24,92, com variação de 10,02%.
“As elevadas cotações do café foram impulsionadas pelos baixos estoques, consequência da menor produção no Brasil e no Vietnã, e pela firme demanda internacional”, diz a pesquisa.
O valor médio do quilo do alho passou de R$ 43,65 para R$ 44,50, com aumento de 1,95%, ocasionado pela valorização do dólar e o aumento nos custos logísticos que elevaram os preços, já que o país depende das importações.
A margarina pote de 250 g registrou elevação de 6,01%, com o preço passando de R$ 3,33 para R$ 3,53, devido ao valor da soja, insumo importante do produto. Mesmo com a baixa da cotação do produto na colheita da safra 2024/2025 e com a desvalorização do real frente ao dólar, os efeitos ainda não foram sentidos no varejo.
O valor médio do quilo do frango passou de R$ 12,70 para R$ 13,06, de janeiro para fevereiro, com aumento de 2,83%. Em algumas regiões, o aumento da demanda e a oferta limitada elevaram as médias mensais de preço. Segundo a pesquisa, em outras regiões, o enfraquecimento da procura no encerramento do mês pressionou as cotações da carne de frango para baixo
No sentido contrário está a cebola, que registrou queda 6,25% no preço médio do quilo, ao passar de R$ 5,12 para R$ 4,80. O recuo do preço é reflexo do clima favorável à maturação das cebolas, associado ao incremento de área plantada, que resultou em volumosa produção no Sul. O óleo de soja (900 ml) caiu 2,98%, passando de R$ 8,40 para R$ 8,15. A queda é resultado do avanço da colheita da safra 2024/2025.
O quilo da farinha de trigo caiu 2,45%, passando de R$ 4,89 em janeiro para R$ 4,77 em fevereiro. A queda é reflexo do avanço das cotações no mercado interno, sustentadas pelo período de entressafra, pela retração dos vendedores e pela valorização externa.
O arroz também registrou retração, com o valor do pacote de cinco quilos passando de R$ 29,39 para R$ 29,05. A retração foi de 1,16%, devido à proximidade da entrada da nova safra, da necessidade de liquidação de estoques e da ausência de compradores.
A recente discussão sobre a isenção do ICMS para produtos da cesta básica e a eliminação do imposto de importação levanta questionamentos sobre seus reais impactos na economia e no bolso do consumidor.
De acordo com Salwa Nessrallah, advogada na Evoinc, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, a eliminação do imposto de importação pode ter um impacto pouco perceptível nos preços ao consumidor.
“A redução de tributos pode influenciar o custo final, mas depende da relevância desse imposto na formação do preço. No caso do imposto de importação, como o volume das mercadorias beneficiadas pelo novo pacote não é significativo, o reflexo tende a ser limitado”, explica.
Além disso, Nessrallah ressalta que outros fatores continuam influenciando os preços. “Custos como transporte, armazenagem e margens de comercialização seguem impactando o valor final dos produtos, o que reduz a expectativa de uma queda expressiva no curto ou médio prazo”, complementa.
De acordo com André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-SP – Pinheiros, os estados não podem conceder unilateralmente a isenção do ICMS. “Para isso, é necessário aderir a um convênio do Confaz, pois qualquer benefício tributário no ICMS precisa dessa autorização. Atualmente, apenas 12 estados têm essa legitimidade, entre eles o Ceará. Já os estados que não aderiram ao convênio não podem isentar toda a cesta básica”, explica.
Além disso, Oliveira destaca que o ICMS é um tributo indireto, ou seja, seu custo é repassado ao consumidor final. “Ao isentar produtos da cesta básica desse imposto, há uma tendência de redução dos preços, pois a carga tributária deixa de ser repassada. No entanto, os estados precisam compensar essa perda de arrecadação conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode gerar aumento de tributos em outros setores”, alerta.
Outro ponto analisado por Nessrallah é o possível impacto na produção nacional. “O risco ocorre quando há um volume expressivo de importação, o que poderia prejudicar produtores locais. No entanto, como os produtos incluídos na medida não representam grande parte das importações, o efeito sobre o mercado interno deve ser reduzido”, afirma.
Sobre a ampliação dos subsídios para a agricultura familiar e médios produtores, a especialista vê a medida como positiva, mas ressalta a necessidade de um planejamento mais amplo. “Considerando que 77% dos estabelecimentos agrícolas são classificados como agricultura familiar, qualquer estímulo pode ter um impacto relevante. No entanto, para resultados efetivos, é essencial que esses incentivos sejam bem direcionados e acompanhados de ações estruturais complementares”, explica.
Fonte: https://monitormercantil.com.br/ovo-branco-foi-o-que-mais-encareceu-cesta-basica-em-sao-paulo/
