Remessa Conforme: entenda como funciona as novas regras para cobrança de impostos em sites internacionais

ago 1, 2023 | Mídias

Em entrevista para a Rádio CNB, André Felix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, explica as novas regras para a cobrança de impostos para sites internacionais, que passa a zerar a alíquota de importação em compras de até cinquenta Dólares (U$ 50,00). A “Remessa Conforme” entra em vigência hoje (1), e visa regularizar essa cobrança de impostos e prevenir fraudes sobre essas cobranças pelas plataformas de compra.

Confira a entrevista completa abaixo:

 

Outros artigos…

Maioria dos brasileiros apoia licença-paternidade ampliada

Maioria dos brasileiros apoia licença-paternidade ampliada

Pesquisa mostra que 92% dos entrevistas são favoráveis ao projeto. Confira também outros destaques de Legislação Um novo estudo realizado pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação...

Aumento do ICMS para compras internacionais: o que está em jogo?

Aumento do ICMS para compras internacionais: o que está em jogo?

O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar...

Close Bitnami banner
Bitnami