O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio.
André Felix, advogado especialista em direito tributário, acredita que a previsão do governo sobre o pacote de medidas econômicas é otimista; e que a medida não deve passar pelo Congresso Nacional. Para o especialista, a equipe econômica onera a cadeia produtiva e contraria as decisões do Poder Legislativo. “ A decisão a favor do contribuinte é mais justa e honesta. Além disso, a equipe econômica quer que o processo administrativo seja homologatório e que os autos de infração sejam mantidos. Isso não vai levar a nada, vai aumentar o litígio. Acredito que não vai passar no Congresso Nacional porque já não passou em outras oportunidades.”
“Não houve o mínimo de debate, O ministro não conversou com os demais setores econômicos para entender como funciona o processo administrativo tributário e fez um julgamento quanto a composição paritária do Carf. A gente fala tanto da participação maior da sociedade na política; mas o ministro quer diminuir isso”, declara Félix.
FONTE: Notícias do dia
