Em entrevista concedida ao Jornal Jovem Pan News, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comenta sobre a análise de retirada do ICMS da cobrança das contas de eletricidade pelo STF. De acordo com André Félix, a ação não se classifica como inconstitucional, mas cabe a lei regulamentar e prever suas isenções.
Confira a entrevista completa abaixo:
A recente proposta de retirada da carne da cesta básica, defendida pelo governo como medida para equilibrar o sistema tributário, tem provocado intensos debates no meio jurídico e econômico. Advogados tributaristas afirmam que a medida pode agravar a desigualdade...
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A inclusão da carne na cesta básica deve fazer o consumidor brasileiro pagar mais impostos em todos os outros produtos e serviços. A nova regra foi incluída no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e encaminhado ao Senado. "De algum...
