Em entrevista concedida ao Jornal Jovem Pan News, André Félix Ricotta, Advogado, Doutor e Professor em Direito Tributário, comenta sobre a análise de retirada do ICMS da cobrança das contas de eletricidade pelo STF. De acordo com André Félix, a ação não se classifica como inconstitucional, mas cabe a lei regulamentar e prever suas isenções.
Confira a entrevista completa abaixo:
A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas...
A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas...
