Incidência do ICMS nos preços dos combustíveis e da energia elétrica

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, analisou no Real Time a aprovação da reforma tributária, que ocorreu na Câmara nesta terça (17). Confira a entrevista completa abaixo: Fonte: https://www.dailymotion.com/video/x9azpes

Pesquisa mostra que 92% dos entrevistas são favoráveis ao projeto. Confira também outros destaques de Legislação Um novo estudo realizado pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação...

O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar...