Governo federal pede que STF declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento

abr 25, 2024 | Mídias

Em entrevista ao Jornal da Record, André Felix Ricotta, AdvogadoDoutor e Professor em Direito Tributário, comentou sobre a ação do governo federal sobre o STF, para ser declarada inconstitucional a desoneração da folha de pagamento; tal medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas.

André Félix afirma que a desoneração é constitucional, e uma mudança repentina não pode ocorrer.

Confira entrevista completa abaixo:

Outros artigos…

As polêmicas sobre a isenção do IR

As polêmicas sobre a isenção do IR

Luis Nassif recebe Eduardo Moreira, professor de Direito Constitucional da UFRJ, Mestre, Doutor, Pós Doutor e Livre Docente em Direito, e André Ricotta, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o...

Close Bitnami banner
Bitnami