No último mês, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) anunciou que pretende retornar progressivamente, a partir de janeiro de 2024, com o imposto de importação para carros eletrificados. Apesar da novidade indigesta, a ABVE – associação dos fabricantes de carros a bateria – estima a venda de 120 mil modelos no ano que vem, 40 mil a mais do que foi comercializado em 2023. A informação é do presidente da ABVE, Ricardo Bastos, que explica que os modelos híbridos devem continuar como carro-chefe entre os eletrificados, principalmente os plug-in. De janeiro a outubro, último período divulgado, o mercado brasileiro emplacou 67.047 veículos eletrificados leves. Os híbridos não plug-in, como o Toyota Corolla Cross, representam 39% das vendas, os híbridos plug-in, 36%, e os puramente elétricos, 25%. “Devemos fechar 2023 com 80 mil eletrificados vendidos. Para o ano que vem, a expectativa é vender 120 mil carros. Nós esperamos um protagonismo do híbrido plug-in entre as novas unidades”, afirma Bastos.
Como a conta vai fechar?
Apesar de parecer bem expressivo, o aumento das vendas dos carros eletrificados esperado para 2024, na faixa dos 50%, é bem mais timido do que o identificado entre os dez primeiros meses deste ano em relação ao ano passado – quando o mercado cresceu 73%. Esse contenção se deve, justamente, ao aumento do imposto, já que, até então, ele estava zerado para modelos a bateria.
De acordo com Bastos, a boa noticia é que o impacto nos preços não deve ser tão imediato quanto se imagina. “Nossos associados são unânimes na certeza de que haverá um impacto grande, mas, inicialmente, será na redução de promoções e condições especiais – como supervalorização do usado na compra de um eletrificado, por exemplo. Isso porque existem estoques. No entanto, a partir de julho, quando o imposto saltar para 20%, ninguém conseguirá absorver. Certamente será repassado para o cliente”, explica.
Como será o aumento?
No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% em julho de 2026. Para híbridos plug-in, será 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% Janeiro de 2024 ), 18% Julho de 2024), 25% Julho de 2025) e 35% Julho de 2026).
O argumento é que a isenção do imposto, que foi iniciada em 2014 para híbridos e em 2015 para elétricos, poderia atrapalhar o desenvolvimento da cadeia automotiva nacional. André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, explica que a decisão não precisa de Lei ou qualquer aprovação do Legislativo, apenas uma Portaria – que será publicada em dezembro pelo governo federal.
“O imposto de importação tem uma característica de que a alíquota pode ser majorada pelo executivo, sem necessidade de Lei. É uma exceção ao princípio da anterioridade. Normalmente, quando se fala em imposto, o prazo mínimo para o anúncio da mudança é de 90 dias antes do primeiro dia útil do exercício seguinte. Como esse imposto não tem como objetivo a arrecadação, mas regulação do mercado e proteção da indústria brasileira, não existe essa necessidade”, esclarece.
Como vai ficar o mercado?
A volta do imposto de importação é um assunto que divide opiniões. De um lado, as montadoras que estão chegando no mercado brasileiro com a intenção de construir fábricas para produzir carros elétricos, como GWM e BYD, acreditam que o mercado ainda é muito incipiente para o fim do benefício. Por outro, marcas já estabelecidas, como Toyota e Chevrolet, defendem que já é hora de incentivar a produção no país.
Para o consultor automotivo Ricardo Bacellar, a decisão do governo vai ter um impacto severo sobre o mercado, pois além de ter menos veículos eletrificados à venda, o movimento vai espantar empresas que pretendem testar o mercado brasileiro e se instalar por aqui, construindo fábricas e gerando empregos
“Ninguém é contra a volta do imposto, a questão é como volta. O primeiro grande questionamento é em relação ao prazo para chegar ao topo do imposto, apenas três anos. Se a intenção é tributar sem fechar as portas para o mercado internacional, o período é muito curto. Nesse tempo, é quase impossível uma marca começar do zero, homologar, começar a vender veículo, montar uma rede e ainda iniciar uma produção. Na prática, vai ficar muito mais difícil”, explica.
Bacellar também argumenta que a curva de crescimento do imposto deveria ser exponencial, ou seja, iniciar mais baixa e aumentar ao longo do tempo. Outro erro, para o especialista, é não diferenciar montadoras que são apenas importadoras com as que, de fato, pretendem ter fábricas por aqui.
“Deveria existir uma diferenciação muito clara para quem tem interesse em se estabelecer no país. Como pode comparar duas situações tão diferentes assim?”.
fonte: Uol.com.br
