"É fundamental que as empresas revisem suas práticas de compliance fiscal" O Brasil deu um passo importante na adaptação às Regras GloBE (Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária) com a promulgação da Lei nº 15.079/24, que institui um adicional da...

Maior fiscalização da Receita vai exigir atenção redobrada dos contribuintes ao preencher documento O aperto da fiscalização da Receita Federal em relação às transações por Pix despertou a atenção dos brasileiros e provocou diferentes dúvidas. Os contribuintes...

A Receita Federal iniciou uma nova fase de fiscalização que engloba as transações realizadas via Pix e cartões de crédito. As novas regras, em vigor desde o início deste ano, visam aumentar o controle sobre as operações financeiras e combater a sonegação de impostos....

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, analisou no Real Time a aprovação da reforma tributária, que ocorreu na Câmara nesta terça (17). Confira a entrevista completa abaixo: Fonte: https://www.dailymotion.com/video/x9azpes

Pesquisa mostra que 92% dos entrevistas são favoráveis ao projeto. Confira também outros destaques de Legislação Um novo estudo realizado pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação...

O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar...

Nesta sexta-feira (6), secretários estaduais de Fazenda aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais,...

Doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira analisa mudança e sua influência em preços, consumo e empresas importadoras O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, promete alterar significativamente a dinâmica...

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará...

Uma das apostas do governo para auxiliar na implementação da reforma tributária e no combate à sonegação fiscal é o split payment. Desconhecido do grande público, o recurso tecnológico está sendo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com outras instituições e...

Em entrevista a Rádio CBN Campinas, André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, comentou em entrevista na pauta de economia sobre o aumento que pode ocorrer nas contas de água decorrente da reforma tributária; a previsão é de...

Entenda mais sobre a medida que deve entrar em vigor nos próximos dias Essa semana, a Receita Federal publicou uma nova norma na qual passará a suspender o CNPJ de entidades e estabelecimentos que comercializam, expõem, armazenam, guardam ou transportam produtos...