Segundo o advogado André Félix, quanto mais essencial o produto ou serviço menor deve ser o imposto Após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 194/2022 estabeleceu que os combustíveis (diesel,...

Em entrevista ao TJ Aparecida, o advogado Félix Ricotta falou um pouco sobre a proposta de redução do ICMS no preço dos combustíveis. Confira no vídeo abaixo

Presidente Bolsonado sanciona limite para ICMS de Combustíveis Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota que varia entra 17% e 18% Confira a participação especial no programa JP NEWS

Com aumentos do diesel e da gasolina, tanqueiros podem parar; empresas de ônibus intermunicipais alegam perdas O último aumento dos combustíveis, anunciado na sexta-feira (17), já era esperado diante da alta do preço do petróleo no mercado internacional. Porém, ao...

Dr. André Félix Ricotta analisa a incidência do ICMS nos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Fonte: http://programatrocandoemmiudos.com.br/pt-br/node/6685

MG terá perda bilionária com a PEC dos combustíveis caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo federal e que pretende zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis avance, haverá uma perda estimada de R$ 40 bilhões a R$ 50...

Em entrevista a Rádio Bandeirantes André Félix Ricotta falou sobre o Imposto de Renda 2022 e seus prazos.

Confira abaixo entrevista dada a rádio Verdes Campos no dia 26/05/22 onde falou sobre a Declaração do Imposto de Renda.  

Há décadas, o Brasil tenta fazer uma reforma tributária que seja eficiente, justa e que corrija problemas bem conhecidos, como excesso de burocracia, complexidade e a regressividade do sistema, que faz com que os mais pobres paguem mais impostos que os mais ricos. Mas...

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.102 pontos, com queda de 1,15%. Esse foi o maior recuo diário desde 18 de maio, quando o indicador tinha caído 2,3%. A bolsa de valores fechou a semana com queda de 0,75%, a primeira baixa depois de três semanas de ganhos. O...

Para tributarista, porém, estados já deveriam respeitar o teto da alíquota após decisão do STF em 2021 O Projeto de Lei 211/21, já aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser...

O Supremo Tribunal Federal julgou o agravo em Recurso Extraordinário, sob o nº 1.255.885/MS, interposto pelo contribuinte contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que ao julgar o recurso de apelação, decidiu pela incidência do ICMS...