Para o advogado André Felix, novas taxas não deveriam ser criadas. Os impostos podem ser apenas reajustados, já que produtos até cinquenta dólares são isentos do imposto de importação,
Luis Nassif recebe Eduardo Moreira, professor de Direito Constitucional da UFRJ, Mestre, Doutor, Pós Doutor e Livre Docente em Direito, e André Ricotta, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o...
O vídeo aborda a possível inconstitucionalidade da extinção antecipada do programa PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para ajudar o setor de eventos durante e após a pandemia da COVID-19. A medida, segundo especialistas como o...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou na última sexta-feira (06) uma Comissão Especial para tratar do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. Também na semana passada, o partido Progressistas apresentou uma...
