Entrevista à TV otimista , com Dr Prof André Felix Ricotta , comenta sobre as
Análise jurídica sobre a extinção antecipada do PERSE e os impactos legais para o setor de eventos
O vídeo aborda a possível inconstitucionalidade da extinção antecipada do programa PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para ajudar o setor de eventos durante e após a pandemia da COVID-19. A medida, segundo especialistas como o...