Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária está em debate no Senado neste momento, com a expectativa de mudar profundamente o sistema tributário do Brasil. Com o texto focado em simplificar a tributação no país, uma das novidades é a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que vai substituir cinco impostos até 2026 e dará mais transparência sobre a tributação no consumo.
Outra novidade prevista no texto é chamada de “Cashback do Povo”, que vai fazer com que parte dos impostos pagos pelas famílias mais pobres seja reembolsada. “Seria uma restituição na boca do caixa de parte do valor pago com impostos”, disse o advogado tributarista Alexandre Mazza
“A forma mais prática de implementar a mudança é que o valor do cashback seja abatido no momento de pagamento da mercadoria ou do serviço”, afirmou. As regras sobre como será a devolução e quem terá direito ao dinheiro de volta estarão em lei complementar debatida após a aprovação da reforma tributária.
Mecanismo traz maior justiça tributária
O texto aprovado na Câmara dos Deputados é focado na desburocratização dos impostos, com o IVA com uma alíquota máxima. Por conta disso, essa tributação ainda está bastante focada no consumo das famílias brasileiras. O que o mecanismo de cashback quer trazer é uma maior justiça e progressividade na tributação das famílias mais pobres.
“O IVA vai incidir em toda a cadeia produtiva e o objetivo vai ser ter um efeito de neutralidade fiscal no começo, no meio e no fim da cadeia produtiva e quem arca o ônus financeiro do tributo é o consumidor. Como no Brasil nós temos uma alta desigualdade social, deve haver uma tributação regressiva no consumo. O cashback é uma forma de fazer um pouco de justiça fiscal”, afirmou o professor de direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira.
Países já adotam modelo semelhante
O exemplo da devolução de impostos pagos já acontece em alguns países e até mesmo no Rio Grande do Sul. A população de baixa renda do estado pode acessar R$ 100 a cada trimestre por meio do programa de devolução do ICMS. Para receber os valores é preciso estar inscrito no programa Bolsa Família.
O Equador também adota um mecanismo semelhante, que beneficia a população mais idosa e pessoas com deficiência com valores de até US$ 108 por mês. Argentina, Uruguai, Bolívia e Colômbia também contam com mecanismo de devolução tributária.
Devolução funciona melhor que desoneração
Outro problema que afeta muito a economia brasileira são as desonerações. Muitas vezes, para garantir produtos mais baratos para o consumidor final, toda uma indústria é desonerada, o que acaba afetando o orçamento do governo. Por conta disso, Oliveira acredita que o mecanismo do cashback é mais efetivo, já que vai direto para a parte da população que mais precisa.
“A isenção desoneraria aquela cadeia produtiva inteira, mas não teria esse fim social. Assim você não faz uma justiça fiscal e uma das características do IVA é que ele tenha uma tarifa única”, encerrou.
